No dia 22/05, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizou uma importante ação para garantir os direitos dos consumidores e promover a transparência no mercado de combustíveis. Com o objetivo de combater preços excessivos nos postos, foi criado um canal exclusivo de denúncias. Essa iniciativa visa proteger os consumidores e estimular a concorrência justa entre empresas do setor.
A medida é mais um desdobramento das iniciativas tomadas para implementar a decisão da Petrobras, que diminuiu recentemente o valor dos combustíveis comercializados com as distribuidoras. Houve uma redução de 12% no custo por litro do diesel, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02, assim como os preços da gasolina recuarem em média 12,5%.
Outro fato que influenciou o governo a criar este canal, foi um alto índice de registro de reclamações de que o repasse dos valores não estava sendo seguido, e que alguns revendedores estavam subindo os preços antes das reduções, para que após o desconto, o valor voltasse para o mesmo patamar, como forma de fraudar uma redução de valor.
Os consumidores podem realizar denúncias de forma mais fácil e eficiente por meio de um formulário online, que possui apenas sete campos para preenchimento:
- Nome,
- CPF,
- Cidade,
- Estado,
- Empresa denunciada,
- CNPJ da empresa
- Descrição da denúncia.
Isso torna o processo menos burocrático e mais acessível, além de ajudar a Senacon a identificar e aplicar medidas corretivas, fortalecendo a fiscalização e a defesa dos direitos dos consumidores.
O programa implementado pela secretaria buscou aumentar a eficácia no atendimento aos casos abertos, e para isso foram firmadas parcerias com órgãos responsáveis pela defesa do consumidor em todo o país, como o Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, Cade, AOB e Agência de Petróleo. Essa colaboração permitirá um desdobramento ágil das denúncias e uma maior capacidade de respostas, atingindo assim o objetivo principal que é garantir que as medidas tomadas para o controle de inflação dos combustíveis sejam de fato percebida pelo público consumidor.
